Pois é, parece que no Senado Federal um dos princípios basilares da República e da Democracia parece meio fora de moda. Com o recente escâdalo dos "atos secretos" perpetrados por servidores graduados e, ao que tudo indica, com o beneplácido de alguns senadores, vale lembrar uma primorosa lição de Celso Antônio Bandeira de Melo:
"(...) violar um princípio é muito mais grave que transgredir uma norma qualquer. A desatenção ao princípio implica ofensa não apenas a um específico mandamento obrigatório, mas a todo o sistema de comando. É a mais grave forma de ilegalidade ou inconstitucionalidade, conforme o escalão do princípio atingido, porque representa insurgência contra todo o sistema, subvenção de seus valores fundamentais, contumélia irremissível a seu arcabouço lógico e corrosão de sua estrutura mestra. Isto porque, com ofendê-lo, abatem-se as vigas que o sustêm e alui-se toda a estrutura esforçada." (MELLO, Celso Antônio de. Curso de direito administrativo. 10. ed. São Paulo: Malheiros, 1998. p. 583/584)
O repúdio a esse tipo de ato é o mínimo que podemos fazer, pois, violar a lei já parece ser algo corriqueiro (por mais absurdo que seja!), agora, violar um princípio beira a total indiferença com o Brasil e sua Constituição.
O sucesso desse país depende do comprometimento daqueles que realmente tem o poder: nós, eleitores e cidadãos.
