Publicidade: um princípio fora de moda?

Pois é, parece que no Senado Federal um dos princípios basilares da República e da Democracia parece meio fora de moda. Com o recente escâdalo dos "atos secretos" perpetrados por servidores graduados e, ao que tudo indica, com o beneplácido de alguns senadores, vale lembrar uma primorosa lição de Celso Antônio Bandeira de Melo:

"(...) violar um princípio é muito mais grave que transgredir uma norma qualquer. A desatenção ao princípio implica ofensa não apenas a um específico mandamento obrigatório, mas a todo o sistema de comando. É a mais grave forma de ilegalidade ou inconstitucionalidade, conforme o escalão do princípio atingido, porque representa insurgência contra todo o sistema, subvenção de seus valores fundamentais, contumélia irremissível a seu arcabouço lógico e corrosão de sua estrutura mestra. Isto porque, com ofendê-lo, abatem-se as vigas que o sustêm e alui-se toda a estrutura esforçada." (MELLO, Celso Antônio de. Curso de direito administrativo. 10. ed. São Paulo: Malheiros, 1998. p. 583/584)

O repúdio a esse tipo de ato é o mínimo que podemos fazer, pois, violar a lei já parece ser algo corriqueiro (por mais absurdo que seja!), agora, violar um princípio beira a total indiferença com o Brasil e sua Constituição.

O sucesso desse país depende do comprometimento daqueles que realmente tem o poder: nós, eleitores e cidadãos.

Collor mud...ops...Lulla mudou regras da poupança!

É, dá até para confundir, no começo dos anos 90 as mudanças promovidas pelo Presidente Collor na poupança custou-lhe o mandato: "impeachment", gritaram os caras-pintadas!!!!

Agora, outro Presidente da República põe suas "maõszinhas" naquela que é a forma mais tradicional dos brasileiros fazerem suas economias.

Aqueles que tiverem mais de R$ 50.000,00 em 2010 acumulados em conta-poupança passarão a recolher IR sobre os seus rendimentos, aplicada a tabela mensal e observado o limite de isenção anual.

Tudo bem que agora são outros tempos e os motivos dessa decisão são diferentes daquela tomada por Collor, mas mexer naquela que seria um dos únicos "portos seguros" financeiro dos cidadãos expõe que o governo está focado num único objetivo: arrecadar.

Veja, com a queda dos juros, o retorno financeiro dos fundos de renda fixa ficaram desinteressantes e a poupança se tornou alvo desses investimentos. Não é pra menos que o pessoal de Brasília ficou preocupado, afinal, aqueles fundos são os principais meios do Estado manter rolando a dívida pública.

Todavia, a tomada dessa decisão demonstra a fragilidade de nossas lideranças políticas: a poupança tem um importante papel de educação financeira em prol de uma poupança doméstica a cumprir, representa, em muitos casos, a alternativa de um aposentadoria complementar ou mesmo um "FGTS" para os que não tem CTPS assinada, bem como, apresenta um layout simples e já consolidado, sendo que sua alteração geraria uma insegurança jurídica e econômica para aqueles que nela depositam suas reservas, ficando a impressão de que as coisas mudam tão somente ao sabor do ventos dos interesses políticos.

Será que o governo está fazendo a parte dele, diminuindo seus custos de manutenção, sendo zeloso pelo erário público? Será que o Congresso está fazendo a fiscalização necessária e suficiente sobre os donos do cofre brasileiro?

Ao que tudo indica...sem comentários.

Pode ser que essas novas regras atinjam um número mínimo de poupadores, mas e se estas medidas não forem suficientes, e se ao invés de R$ 50.000,00 o limite de isenção diminua para R$ 40.000,00, ou então R$ 30.000,00...xiiiiiii, já vi esta história antes..."fora Collor"..."fora Lulla"....