AULA 1 - TÍTULOS DE CRÉDITO E GARANTIAS FIDEJUSSÓRIAS

CRÉDITO

Conceitos:
 

A) Relação de confiança.

OBS:

• Pagamento: pecúnia (R$) ou título de crédito.
  
• Título de crédito (Ex.: cheque) = meio de pagamento (não é crédito)
  
  
  B) Troca de uma riqueza presente por uma contraprestação de outra riqueza de mesmo valor no futuro.
  
  
  TÍTULO
  
  
  
  Conceitos:
   
  A) Documento revestido de determinadas formalidades legais que legitima o titular a perceber a riqueza representada na cártula (exercício do direito mencionado no título).
  
  
  
  OBS:
  
• Contratos ≠ Títulos de Crédito --> declaração unilateral de vontade e literal quanto ao conteúdo.
  
  
  
  
  TÍTULOS DE CRÉDITO
  
  
  
  A) Autônomo
  
  
  
  
  • Independência: cada obrigação tem o valor dela mesma (não está ligada a nenhuma causa)
   
  
  • Abstração: segurança ofertada ao terceiro de boa-fé para que o devedor não venha a discutir defeito na relação jurídica originária.
    
  
  
  Título de Crédito de Financiamento = Ex.: Cédula de Crédito Rural (somente no Brasil)
  
  ↘ títulos de créditos com aspectos de contrato
  
  
  
  Títulos de Crédito Representativo = Ex.: Conhecimento de Transporte; Conhecimento de Depósito
  
  
  
  Títulos de Crédito por Legitimação = Ex.: Ingressos de eventos;
  
  
   
• PRINCÍPIO DA INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS = Artigo 17 LUG 
   
  CLASSIFICAÇÃO TÍTULOS DE CRÉDITO
  
  
  
  1. QUANTO AO TITULAR
   
  A) NOMINATIVO
  
  B) AO PORTADOR --> Brasil: proibido (Exceção: Cheque até R$ 100,00)
  
  
  
  *Cheque: admite endosso uma única vez.
   
  
  2. QUANTO A CIRCULAÇÃO
   
  A) A ORDEM --> possibilidade do destinatário/credor transmitir a terceiro
  
  B) NÃO A ORDEM --> impossibilidade de transferência
   
  OBS: endosso em título não a ordem = efeito de cessão civil (passível de oponibilidade de exceção pessoal)